Introdução
É convidado a participar num estudo para avaliar a qualidade do sistema de tratamento do cancro no Luxemburgo. O objectivo do presente documento é informá-lo sobre o estudo. Com esta informação, poderá decidir se deseja ou não participar. A sua participação é inteiramente voluntária. Se decidir participar, pode retirar-se a qualquer momento sem dar qualquer motivo. Este estudo foi autorizado pelo Ministério da Saúde em 31/10/2022 e recebeu um parecer favorável do Comité Nacional de Ética na Investigação. Contudo, não deve considerar esta última informação como um incentivo à participação neste estudo. Este estudo está sujeito à lei de 8 de Março de 2018 em relação aos hospitais.
Qual é o objectivo do estudo?
O cancro no Luxemburgo é uma importante questão de saúde pública. Estima-se que 18.000 pessoas vivem actualmente com cancro no Grão-Ducado, e que todos os anos são diagnosticadas 3.000 novas pessoas. Os cancros mais comuns são o cancro da mama para as mulheres e o cancro da próstata para os homens, seguido do cancro do pulmão e do cancro colorrectal para ambos os sexos. Numerosas iniciativas e planos de acção foram implementados no Luxemburgo com o objectivo de apoiar e melhorar a luta nacional contra o cancro: campanhas de prevenção, operações de rastreio organizadas, vigilância epidemiológica do cancro (Registo Nacional do Cancro – RNC), criação de fundações e associações de apoio, desenvolvimento de investigação fundamental e clínica, bem como a introdução do Plano Nacional do Cancro, que se repete periodicamente de 4 em 4 anos. No entanto, até à data, não dispomos de dados sobre a experiência global dos doentes oncológicos tratados no Luxemburgo, o que é essencial para a avaliação e melhoria do sistema de saúde luxemburguês. O estudo Colive Cancer, que faz parte do segundo Plano Nacional do Cancro (2020-2024), visa tornar este progresso possível através da recolha de informações relevantes das experiências dos doentes tratados de cancro no Grão-Ducado. Através deste estudo, queremos avaliar o actual sistema de tratamento do cancro no Luxemburgo, com base na experiência directa dos pacientes. Esperamos que cerca de 500 pessoas participem neste estudo. Além disso, também pretendemos fazê-lo:
• Medir as desigualdades socioeconómicas em relação a esta doença,
• Avaliar o acesso à informação ao longo de toda a jordana do cancro,
• Para determinar o impacto das campanhas de prevenção no Luxemburgo.
Finalmente, queremos identificar biomarcadores vocais de sintomas comuns no cancro. Os biomarcadores voicas são características da voz que podem estar relacionadas com o nosso estado de saúde. A identificação desses biomarcadores vocais permitiria eventualmente o desenvolvimento de soluções para a monitorização remota da progressão da doença, sintomas ou efeitos secundários do tratamento. Isto permitiria avanços na adaptação e personalização do tratamento e cuidados, melhorando assim a qualidade de vida dos pacientes.
Realização do estudo
Este estudo é um inquérito online, com o objectivo de avaliar o sistema luxemburguês de cuidados oncológicos, entre uma amostra de doentes voluntários, actualmente em cuidados clínicos ou nos últimos 5 anos. Como participar? Ao visitar o link para o estudo, acedeu a este documento através de uma interface segura. Depois de ter lido as informações e decidido participar no estudo, convidamo-lo(a) a preencher e assinar o formulário de consentimento informado em linha para validar a sua participação no estudo. Uma vez assinado o formulário de consentimento, poderá então aceder ao inquérito em si. Este estudo tem duas partes independentes:
– Um questionário a ser preenchido online, apenas uma vez :
Está dividido em 7 módulos separados. As perguntas cobrirão as seguintes áreas:
• Dados sócio-demográficos,
• Cancro: características e tratamentos,
• Percurso clínico: diagnóstico, tratamento, gestão, cuidados e apoio, e pós-cancro,
• Experiência percepcionada pelos doentes e qualidade dos cuidados de saúde.
O preenchimento deste questionário deve demorar entre 20 e 40 minutos. Dependendo do seu perfil, podem não lhe ser oferecidos todos os módulos. As suas respostas são registadas no final de cada módulo preenchido, permitindo-lhe completar o questionário em várias rondas, caso deseje fazer uma pausa. Este questionário destina-se a qualquer pessoa que tenha sido tratada contra o cancro no Luxemburgo nos últimos 5 anos. O inquérito é concebido como um questionário auto-administrado, para que possa ser preenchido de forma independente e pessoal. No entanto, se o seu estado de saúde não lhe permitir fazê-lo e se tiver a possibilidade de ser assistido por um familiar, peça ajuda para preencher o questionário, tendo sempre em conta a sua própria experiência. Se tiver quaisquer perguntas sobre o preenchimento deste questionário ou se tiver quaisquer problemas, pode contactar a equipa do estudo, cujas informações de contacto se encontram no início desta ficha de informação.
– Gravações de voz (opcional):
Depois de preencher o questionário online, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de participar em gravações de voz curtas. Poderá escolher se o deseja ou não fazer. Estes dados são importantes para os investigadores porque esperam identificar sinais de voz que são característicos de um sintoma ou de uma possível complicação relacionada com o cancro.
Utilização futura dos meus dados
Os dados recolhidos no contexto deste estudo serão utilizados para cumprir os objectivos definidos e descritos anteriormente no presente documento. Para o efeito, convidamo-lo a autorizar o cruzamento posterior dos seus dados com algumas das informações que lhe dizem respeito:
• dados recolhidos no âmbito do Registo Nacional do Cancro (RNC),
• algumas das suas informações na posse do IGSS (Inspecção Geral da Segurança Social).
Esta informação é detalhada na secção “Que tipo de dados recolher?” do aviso informativo sobre o processamento dos meus dados pessoais. É livre de decidir se permite ou não esta partilha de dados no formulário de consentimento que se segue. Para sua informação, o RNC foi criado no Luxemburgo em 2013 e tem como objectivo recolher todos os novos casos de cancro geridos (diagnosticados e/ou tratados) no Luxemburgo. Neste sentido, o RNC visa permitir a vigilância epidemiológica e descritiva dos cancros, medir o impacto das acções de saúde pública em termos de prevenção e rastreio, avaliar a eficácia e qualidade dos tratamentos e cuidados oferecidos, apoiar o Plano Nacional do Cancro, em particular no planeamento dos recursos necessários e, finalmente, contribuir para a investigação epidemiológica e clínica. O objectivo de uma possível correspondência com a plataforma de microdados do Luxemburgo sobre trabalho e protecção social (“a Plataforma”) gerida pela IGSS é obter informações adicionais sobre si, as consequências da doença para a sua saúde, bem como os impactos socioeconómicos relacionados com a gestão do cancro. É igualmente convidado a dar o seu consentimento para a utilização subsequente (utilização secundária) dos seus dados (excepto para os seus dados de identificação directa) para fins de investigação médica futura. Se der o seu consentimento para futuras pesquisas, assinalando a caixa fornecida no formulário de consentimento, isto significa que os seus dados podem ser disponibilizados pelo LIH e utilizados para outros programas de pesquisa médica conduzidos pelo LIH ou outras organizações de pesquisa ou biobancos nacionais ou internacionais devidamente autorizados, para fins académicos e/ou comerciais, seja na área de investigação contra o cancro. Os princípios descritos no presente documento aplicar-se-ão a futuros estudos. No caso destes estudos futuros serem realizados por terceiros (ou seja, equipas diferentes das que contribuíram para este estudo), gostaríamos de o informar do seguinte:
• As informações sobre estes estudos futuros podem não estar disponíveis, e o Líder do Estudo, Investigador Principal, Patrocinador e Autoridade de Aprovação podem ser diferentes;
• Se retirar o seu consentimento, deixará de poder solicitar a destruição dos dados que já foram transferidos para estes terceiros para futuros estudos.
Os seus dados só serão utilizados para estudos que não contradigam as escolhas que tenha expresso no formulário de consentimento informado. Em todos os casos, os destinatários dos seus dados não terão acesso à chave que liga a sua identidade a esses dados.
Quais são os possíveis riscos e desconfortos?
A sua participação neste estudo não requer qualquer consulta especial ou exame mais aprofundado. Portanto, não existem riscos físicos previsíveis associados à sua participação no estudo. O principal risco inerente a este estudo é que seja realizado exclusivamente online (risco de colocar em perigo a confidencialidade da saúde e outros dados pessoais). Este risco é baixo mas não existe tal coisa como risco zero. O LIH implementou importantes medidas de protecção de dados para minimizar este risco. Estas medidas são explicadas na secção “Como protegemos os seus dados pessoais?” da nota informativa sobre o processamento dos meus dados pessoais.
Quais são os benefícios de participar no estudo?
Não beneficiará directamente da sua participação neste estudo. A sua participação é voluntária. Não receberá qualquer compensação pela sua participação neste estudo, nem por quaisquer outros desenvolvimentos resultantes deste estudo. A sua participação é importante porque é a fonte da informação de que necessitamos para melhorar a investigação sobre o cancro.
Confidencialidade e protecção de dados pessoais
O LIH implementa medidas de segurança adequadas, dependendo da sensibilidade dos dados em causa, para proteger os seus dados contra o risco de acesso não autorizado, perda, utilização indevida, divulgação, alteração ou destruição. Os seus dados serão tratados como estritamente confidenciais. Serão pseudónimos, ou seja, será utilizado um código de referência confidencial em vez do seu nome. Este código por si só não permite a sua identificação e só será utilizado para o tratamento científico dos seus dados. A sua identidade nunca será divulgada em nenhum documento produzido para o público ou para outras instituições. Apenas os membros do LIH que gerem a base de dados do estudo, os gestores da base de dados médico-administrativa nacional do IGSS, e os gestores da base de dados clínicos do RNC, terão acesso aos seus dados pessoais (apelido, nome, morada…). Estas organizações estão vinculadas por uma forte obrigação de segurança e confidencialidade, conforme exigido por lei, e a utilização dos seus serviços está contratualmente regulamentada. Na qualidade de Processador de Dados do LIH para a recolha de dados, a Jotform, Inc. recolhe e armazena os dados do formulário de consentimento e do questionário do inquérito nos seus servidores localizados na Europa (Alemanha). Os funcionários da Jotform, Inc. não têm, em circunstância alguma, acesso aos dados recolhidos nos servidores da Jotform, Inc., exceto em casos excepcionais na sequência de um pedido explícito do gestor do estudo para resolver um problema. Se optar por participar no estudo, os seus dados pessoais serão mantidos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, por um período de 5 anos após a última visita do último paciente participante no estudo, agendada para o final de 2024. No final destes 5 anos, os dados nominativos serão destruídos. Os dados anonimizados serão armazenados de acordo com os requisitos do RGPD. Por favor, leia a seguinte informação descrevendo como processaremos os seus dados pessoais como parte deste estudo (este documento está disponível no sítio Web da Colive Cancer: www.colivecancer.lu).
Custos associados à sua participação
Se decidir participar neste estudo, não haverá custos adicionais para si ou para a sua companhia de seguros.
Seguro
A apólice de seguro subscrita pelo LIH cobrirá a sua responsabilidade neste estudo (Zurique, apólice número 5.027.461).
A sua decisão de participação
A sua participação neste estudo é inteiramente gratuita e voluntária. Se decidir participar neste estudo, pode interromper a sua participação em qualquer altura, e não lhe será exigido que justifique a sua decisão. Tendo em conta a sua participação no estudo, solicitamos o seu consentimento electrónico utilizando o formulário abaixo. Uma cópia electrónica deste documento será guardada em segurança pelo LIH, e só será acessível a algumas pessoas autorizadas. Poderá receber uma cópia por correio eletrónico para guardar no momento da assinatura, ou poderá solicitar uma cópia por correio electrónico à equipa do estudo. Se tiver quaisquer perguntas sobre o estudo, poderá contactar um membro da equipa de investigação em qualquer altura durante o estudo. Se decidir participar neste estudo, pedimos-lhe que o faça:
• Coopere plenamente na boa condução deste estudo.
• Não oculte qualquer informação sobre o seu estado de saúde, medicamentos que esteja a tomar ou sintomas que possa ter.
Se desejar mais informações sobre o estudo, pode contactar a equipa de investigação em colivecancer@lih.lu
Protecção de Dados
Como parte do estudo Colive Cancer, iremos recolher e processar alguns dos seus dados pessoais a fim de alcançar os objectivos científicos do Estudo. O LIH é responsável pela recolha da análise e, mais genericamente, pelo tratamento dos seus dados pessoais e assegura a sua protecção, de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016 (RGPD) e qualquer texto subsequente que substitua ou complemente este texto, em particular a lei luxemburguesa de 1 de Agosto de 2018 sobre a organização da Comissão Nacional de Protecção de Dados e a implementação da RGPD (conjuntamente a Lei de Protecção de Dados).
Como é que recolhemos os seus dados?
Todos os dados do estudo são recolhidos utilizando a ferramenta eletrónica Jotform, Inc. (EUA), que permite a criação de questionários online seguros para recolher dados. Os dados recolhidos através da Jotform, Inc. são armazenados de forma segura na Europa (Alemanha). Os questionários são encriptados para maior segurança. A Jotform, Inc. é o Processador de Dados do LIH, que está a realizar o estudo e é utilizada para recolher dados do formulário de consentimento e dados epidemiológicos do questionário do inquérito. Uma vez recolhidos, os dados são transferidos para os servidores seguros do LIH e permanentemente eliminados dos servidores da Jotform, Inc.
Que tipo de dados iremos recolher?
A sua participação no Estudo implica a recolha de dados pessoais sobre si, na medida em que seja necessário para cumprir os objectivos científicos do Estudo.
1. Recolheremos os seguintes dados directamente de si através de um questionário electrónico:
• Quando se ligar ao website do estudo: contacto e dados de identificação (apelido, nome, data de nascimento, código postal, endereço electrónico) Os seus dados serão mantidos separados dos dados especificados abaixo,
• Características individuais: dados sociodemográficos (tais como a sua idade, sexo, país de residência e nível de educação)
• Características da sua doença: Informações clínicas (tais como tipo de cancro, data de diagnóstico, tratamentos utilizados…)
• Dados relativos aos seus cuidados: Dados sobre as circunstâncias, satisfação, sentimentos sobre as diferentes fases dos seus cuidados (diagnóstico, tratamento, cuidados…), indicadores da qualidade dos cuidados tal como o paciente os entende
• Dados técnicos: Data e hora do estudo
2. Depois de preencher o questionário, convidá-lo-emos em linha a fazer gravações de voz. Esta parte é opcional e consiste em 4 gravações de voz muito curtas, tais como : leitura de um texto curto (cerca de 30 segundos), repetição de sons ou sílabas durante o máximo de tempo possível, falando livremente (Note que o dispositivo em que irá realizar o nosso questionário irá pedir-lhe permissão para aceder ao seu microfone para que as gravações possam ser feitas).
3. A fim de responder às questões de investigação do estudo Colive Cancer, ser-nos-á pedido que cruzemos os seus dados com os dados clínicos detidos pelo Registo Nacional do Cancro (RNC) no LIH. Esta referência cruzada será efectuada de acordo com a escolha expressa no formulário de consentimento (no final do aviso informativo).
Os dados do RNC a serem acedidos pelos membros autorizados do LIH serão limitados às seguintes características:
• Diagnóstico do cancro: data, tipo e resultados dos exames que conduzem ao diagnóstico,
• Características tumorais: localização, tipo, tamanho e extensão,
• Tratamento inicial proposto e tratamento efectuado: proposta terapêutica (reunião de consulta multidisciplinar), quimioterapia, cirurgia, radioterapia,
• Controlo da evolução da doença: cura, recidiva.
Apenas a equipa do LIH, que é responsável pela gestão do RNC, tem acesso à informação do RNC. Este acesso é protegido por regras de segurança rigorosas que são monitorizadas por um Comité de Supervisão. Este intercâmbio de informações será efectuado em condições de segurança reforçadas, com base na pseudonímia de alguns dos seus dados pessoais transmitidos quando assinou o formulário de consentimento (apelido, nome, idade e sexo). Os pedidos de acesso podem ser repetidos várias vezes durante arealização do estudo, unicamente para cumprir os objectivos do estudo do Colive Cancer. Apenas um número limitado de membros devidamente autorizados do LIH terão acesso a estas informações. Uma vez realizadas as análises pelo LIH nos servidores do RNC, apenas os resultados sob forma estatística poderão ser utilizados. Do mesmo modo, teremos também de fazer um pedido específico de acesso à plataforma de microdados do Luxemburgo sobre trabalho e protecção social (“a Plataforma”) gerida pelo IGSS. O acesso a estas informações pelo LIH será feito em condições de segurança reforçadas sob o controlo do IGSS, com base em alguns dos seus dados pessoais transmitidos no momento da assinatura do formulário de consentimento (iniciais, género e código postal). Os pedidos de acesso podem ser repetidos várias vezes durante a realização do estudo, unicamente com o objectivo de cumprir os objectivos do estudo Colive Cancer. Apenas um número limitado de membros devidamente autorizados do LIH terão acesso a estas informações. Os dados do IGSS a que os membros autorizados do LIH terão acesso a partir da Plataforma abrangerão apenas as seguintes categorias:
• Características sócio-demográficas e económicas (número de pessoas no agregado familiar, rendimento familiar, etc.),
• Características do trabalho (estatuto, contrato, interrupções de trabalho, etc.),
• Dados relacionados com doenças (hospitalizações, medicação, etc.).
Uma vez realizadas as análises na Plataforma pelo LIH, apenas os resultados sob a forma de estatísticas podem ser produzidos a partir da Plataforma após verificação pelo IGSS .
Em que base jurídica processamos os seus dados?
A utilização dos seus dados pessoais é necessária para alcançar os objectivos do estudo que estamos a realizar no desempenho da nossa missão de interesse público e para fins de investigação científica (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), e artigo 9.º, n.º 2, alínea j), do RGPD). Se concordar, a fim de ajudar outras equipas de investigação luxemburguesas e internacionais e assim fazer avançar a investigação biomédica, os seus dados anónimos ou codificados podem ser utilizados em vários outros projectos de investigação, no campo da investigação do cancro. Na prática, se decidir retirar-se do estudo, os dados que foram recolhidos até à data da sua retirada continuarão a ser tratados para fins de investigação científica ou estatística, de forma anónima ou codificada, pelo LIH ou por outros investigadores. Por outro lado, não serão recolhidos pelo LIH, no âmbito deste estudo, novos dados que lhe digam respeito e procederemos à eliminação de dados que lhe permitam ser identificado (apelido, nome, data de nascimento, morada…).
Quem tem acesso aos seus dados?
Apenas as seguintes categorias de pessoas terão acesso aos seus dados, dentro dos limites das suas respectivas missões: No que respeita aos seus dados pessoais ou dados de identificação directa (apelido, nome, morada, etc.):
• Membros autorizados do LIH (gestores de bases de dados) que terão acesso ao quadra cartográfico do Estudo ligando os seus dados pessoais, derivados do consentimento, ao pseudónimo que lhe será atribuído para a realização do inquérito em linha,
• os gestores da base de dados médico-administrativa nacional IGSS, para extrair os seus dados, para permitir a sua análise e a sua agregação (ou seja, para os associar aos dados recolhidos junto dos outros participantes no estudo) e isto, apenas se tiver consentido nesta partilha de dados,
• os gestores da base de dados clínicos do RNC, a fim de ligar os seus dados pessoais pseudonimizados com o seu pseudónimo registado no RNC, e depois permitir a sua análise e agregação (ou seja, ligá-los a dados recolhidos de outros participantes no estudo), e apenas se tiver consentido nesta partilha de dados.
Para os seus dados codificados (pseudonimizados) ou agregados (anónimos):
• o Líder Científico do Estudo no LIH e a equipa que actua sob a sua responsabilidade,
• outros investigadores do sector público, tais como o Instituto de Investigação Sócio-Económica do Luxemburgo (LISER), o Instituto de Ciência e Tecnologia do Luxemburgo (LIST), a Universidade do Luxemburgo, etc.) a fim de cumprir os objectivos do estudo,
• outros investigadores ou organizações de investigação do sector privado ou público, a fim de cumprir os objectivos do estudo ou se consentir para fins de investigação científica futura (em caso algum lhes fornecemos dados que revelem a sua identidade).
Podemos também dar acesso aos seus dados a prestadores de serviços que efectuem serviços em nosso nome, por exemplo, serviços informáticos (por exemplo, responsáveis pelo alojamento ou manutenção). Na qualidade de Processador de Dados do LIH para a recolha de dados, a empresa americana Jotform, Inc. recolhe e armazena os dados do formulário de consentimento e do questionário do inquérito nos seus servidores localizados na Europa (Alemanha). Os funcionários da Jotform, Inc. não têm, em circunstância alguma, acesso aos dados recolhidos nos servidores da Jotform, Inc., exceto em casos excepcionais na sequência de um pedido explícito do gestor do estudo para resolver um problema. Estas organizações estão vinculadas por uma forte obrigação de segurança e confidencialidade, conforme exigido por lei, e a utilização dos seus serviços está contratualmente regulamentada. Finalmente, no contexto de certos controlos ou auditorias, as autoridades competentes podem também ter acesso aos seus dados pessoais. Não é efectuado qualquer processo de tomada de decisão ou perfil totalmente automatizado ou de caracterização das suas preferências, comportamentos ou estados de espírito sobre os seus dados.
Quais são os seus direitos?
Tem o direito de aceder e rectificar os seus dados pessoais. Nas condições estabelecidas por lei*, tem os direitos adicionais de se opor à forma como os seus dados são utilizados, de solicitar a eliminação dos seus dados e de solicitar a restrição de certos aspectos do processamento dos seus dados. Se desejar exercer os seus direitos, pode contactar a equipa do estudo por correio electrónico. Finalmente, tem o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo LIH, pode contactar o responsável pela protecção de dados do LIH por correio electrónico para dpo@lih.lu ou por correio postal para o endereço:
LUXEMBOURG INSTITUTE OF HEALTH
Data Protection
1A-B, rue Thomas Edison
L-1445 Strassen LUXEMBOURG
* O LIH analisará todos os seus pedidos de exercício de direitos em conformidade com o RGPD e a lei luxemburguesa de 1 de agosto de 2018 relativa à organização da sua Comissão Nacional para a Proteção de Dados e à aplicação do RGPD. Na sequência desta avaliação e na medida em que tomamos as medidas adequadas em matéria de proteção dos seus dados, podemos ter de recusar o seu pedido se a sua satisfação tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização dos objectivos específicos do nosso estudo. Informá-lo-emos da nossa decisão no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Se o LIH decidir não dar seguimento ao seu pedido, tem a possibilidade de contestar a nossa decisão junto da CNPD.
Como é que protegemos os seus dados pessoais?
O LIH adopta medidas de segurança adequadas, em função da sensibilidade das informações em causa, para proteger os seus dados contra o risco de acesso não autorizado, perda, utilização fraudulenta, divulgação, alteração e destruição.Os seus dados serão tratados de forma estritamente confidencial.Serão também pseudonimizados, o que significa que o seu nome será substituído por um código de referência confidencial.Este código não o identificará diretamente e só será utilizado para tratar os seus dados para fins científicos. A sua identidade nunca será revelada em qualquer documento produzido para o público ou para outras instituições. Para a sua participação no inquérito em linha, o quadro cartográfico que liga o código de referência ao seu nome será mantido pelo LIH de forma confidencial e segura e separado de outros dados do Estudo. Apenas um número limitado de pessoas tem acesso a ele (ver abaixo “Quem tem acesso aos seus dados?”).
Durante quanto tempo guardamos os seus dados?
Os seus dados serão conservados de forma a permitir a sua identificação durante 5 anos após a conclusão do estudo, prevista para o final de 2024. Após este período, a tabela que liga a sua identidade aos outros dados será apagada
Transferências de dados para fora da União Europeia
Os seus dados podem ser transmitidos fora da União Europeia quando tal for necessário para a execução da investigação ou para a exploração dos seus resultados. Apenas dados anónimos ou dados que não permitam a sua identificação directa (dados codificados ou pseudónimos) serão transmitidos para fora da União Europeia. É possível que alguns países fora da União Europeia / Espaço Económico Europeu não ofereçam o mesmo nível de protecção da privacidade que o seu país. Se for este o caso, o LIH tomará as medidas adequadas para assegurar a protecção dos seus dados pessoais (por exemplo, incluindo cláusulas contratuais padrão de protecção de dados nos seus contratos, cumprindo códigos de conduta, cumprindo um mecanismo de certificação ou confiando no seu consentimento explícito). Para informações mais detalhadas sobre as medidas adequadas implementadas pelo LIH, pode enviar um pedido por escrito ao responsável pela protecção de dados do LIH por correio electrónico para dpo@lih.lu .